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LGPD: Garantindo a Privacidade e Segurança das Informações Pessoais

Você já parou para pensar sobre a privacidade e segurança das suas informações pessoais? Se sim, consegue lembrar de todas as empresas físicas ou virtuais que têm seus dados pessoais salvos?

Esse é um assunto importante e que por muito tempo foi deixado de lado pelas pessoas.


Porém, hoje existe uma lei em vigor que garante a privacidade e a segurança das suas informações pessoais. A LGPD existe para regulamentar a forma como empresas fazem a coleta e o uso de informações pessoais de clientes.


Dessa forma, uma empresa que pede seu CPF, e-mail, número de celular, endereço, entre outros, precisa ter processos e sistemas para garantir a preservação destes dados.


Continue lendo o artigo para entender tudo sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados.


O que é a LGPD?


A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi criada primeiramente para proteger a privacidade e a liberdade das pessoas.


Adicionalmente, com a lei foi criado um padrão para regulamentar a proteção de dados. Até então, não existia algo oficial e as empresas não sofriam sanções em caso de compartilhamento de dados sem autorização das pessoas.


Assim, a LGPD foi criada em 2018 mas foi em 2020 que ela entrou em vigência. Além disso, as sanções previstas na lei começaram a valer um ano depois, em 2021.


Todo esse processo demorou para acontecer porque, de fato, são diversas adaptações que precisam acontecer nas empresas. Nesse sentido, tanto as empresas pequenas quanto as grandes empresas precisaram passar por mudanças.


Como resultado, os seus dados pessoais agora estão mais seguros do que no passado. E com isso, você pode preencher formulários e cadastros com mais tranquilidade hoje em dia.


Por que a Privacidade e Segurança das Informações Pessoais são importantes?


Ter privacidade nos dias de hoje pode parecer algo distante, mas não deveria ser assim. Especialmente se estamos falando de privacidade digital, mas também da privacidade em geral das pessoas.


Depois de muito tempo com discussões e propostas de como seria possível garantir a privacidade e segurança das informações pessoais, a LGPD foi criada e tudo mudou. Se antes cada empresa decidia o que fazer com os dados pessoais de clientes, hoje existem procedimentos padronizados para isso.


Da mesma forma, com maior privacidade para as pessoas, também conquistamos mais segurança.


Privacidade e segurança das informações pessoais hoje em dia


Tanto a privacidade quanto a segurança das informações pessoais são indispensáveis atualmente. Isso porque nós estamos conectados o tempo todo.


E com isso, é cada vez mais comum que as pessoas resolvam todas as suas pendências através do celular ou computador. Nos celulares temos aplicativos de bancos, lojas virtuais, redes sociais, e diversos sites que pedem nossos dados pessoais.


Pensando nisso, os aplicativos de bancos, por exemplo, precisam garantir a segurança completa dos dados financeiros das pessoas. Da mesma forma, uma loja que aceita pagamento por cartão de crédito também precisa ter um sistema sofisticado de segurança.


Importância da LGPD nesse contexto


Assim, a privacidade e a segurança das informações pessoais precisa ser uma prioridade nas empresas. E é nesse ponto que a LGPD se torna tão importante.


A lei é necessária porque muitas empresas não fazem a coleta e uso correto dos dados das pessoas. Portanto, ter uma lei regulada pelo governo federal se torna necessário.


Com a LGPD as organizações não podem coletar os dados das pessoas sem pedir sua autorização. E além da autorização, que garante a privacidade das pessoas se assim desejarem, é também necessário ter ações para melhorar a segurança.


A fim de proporcionar maior segurança de dados, é necessário ter ferramentas, sistemas, procedimentos, entre outras iniciativas.


Responsabilidades das Empresas sob a LGPD: Obrigações e Conformidade


Sendo uma lei criada para proteger as pessoas, muitas regras e obrigações foram impostas para as empresas.


Isso vale para os negócios digitais e para os de atendimento físico, como lojas. Além do comércio, organizações da área da saúde, educação e indústria também precisaram se adaptar às novas regras.


Pensando nisso, você pode refletir e lembrar de locais onde precisou preencher algum formulário ou aceitar algum termo de compartilhamento de dados.


A verdade é que muitas vezes as pessoas não prestam muita atenção no que assinam ou dão o OK na tela do computador ou celular. Mas se você começar a prestar atenção vai perceber que esse tipo de pedido de aceite de termos de uso de dados pessoais é muito mais comum hoje.


Mais obrigações para as empresas quanto a privacidade e segurança das informações pessoais


Outra questão muito importante para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais é criar um procedimento de análise de riscos. Dessa forma garantindo que o armazenamento de informações pessoais aconteça em servidores seguros.


Para fazer isso da forma correta, e com a melhor efetividade possível, é importante contratar empresas especializadas nesse tipo de serviço.


Como acontece a fiscalização da LGPD


Como a LGPD se trata de uma lei, existe uma instituição por trás da fiscalização. Esta é chamada ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais).


Contudo, além da ANPD, também existem os agentes de tratamento de dados. Estes agentes podem ser um controlador, operador e encarregado. Cada uma dessas pessoas têm uma função diferente a fim de garantir a privacidade e segurança das informações pessoais das pessoas.


Diferente do que acontecia no passado, hoje existem multas para os casos de falha de segurança. As multas podem chegar a até 2% do faturamento anual da empresa que teve falha na segurança. Porém, existe um limite para as multas. Assim, cada infração pode ter uma multa de no máximo R$ 50 milhões.


Os números são realmente altos e por isso é indispensável que as empresas sigam a legislação vigente. O grande objetivo é não ter vazamentos e manter as informações pessoais seguras. Portanto, as organizações precisam agir, e caso ainda não estejam seguindo as diretrizes da lei, devem fazer mudanças com urgência.


A Importância da LGPD para Preservar a Privacidade e Segurança das Informações Pessoais


Como você já percebeu, a LGPD é muito importante hoje. Pois é através dessa lei que as empresas conseguem preservar a privacidade e segurança das informações pessoais de seus clientes.


É claro que a adaptação das empresas e também da população é algo que vem acontecendo e continuará acontecendo com o tempo. Com a lei de proteção de dados estamos começando uma nova cultura de privacidade e segurança das informações pessoais.


Na era da informação que vivemos hoje, obter dados e informações pessoais tem sido um grande objetivo de criminosos. Assim, considerando tudo isso, a responsabilidade é grande e todos devem estar conscientes e engajados na garantia da privacidade e segurança das informações pessoais.


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