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Guia Prático sobre Termos de Uso e Política de Privacidade para o seu Negócio

Quando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada, muitas dúvidas surgiram nas empresas.


Afinal, o que é necessário fazer para garantir a segurança dos dados do cliente? Quais processos precisam ser desenvolvidos? Quais documentos são necessários para que a privacidade das pessoas seja preservada?


Outra questão importante são os Termos de Uso e Política de Privacidade. Se a sua empresa tem um site, é preciso escrever estes documentos.


E para ajudar você nessa atividade, neste artigo você entenderá em detalhes sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade.


Introdução aos Termos de Uso e Política de Privacidade


O documento de Termos de Uso e Política de Privacidade é o que determina quais são as responsabilidades e deveres de quem está acessando o site da empresa.


Normalmente este documento é longo porque especifica em detalhes tudo o que você como usuário de um site precisa saber.


Mesmo que os Termos de Uso e Política de Privacidade sejam muito importantes, a maioria das pessoas não os lê. Porém, mesmo que essa seja a realidade, o documento deve estar disponível para que as pessoas o acessem livremente.


Os Termos de Uso e Política de Privacidade são úteis para que os usuários entendam os limites da plataforma em questão. Mas também, para que afirmações incorretas e/ou ofensivas sejam eliminadas.


A importância dos Termos de Uso e Política de Privacidade


Muitas pessoas acreditam que estes documentos servem apenas como uma burocracia. Nos sites e plataformas, quando realizam algum cadastro, acabam apenas aceitando os Termos de Uso e Política de Privacidade.


Se você lê estes documentos você faz parte de uma minoria de pessoas. Mas é possível que os Termos de Uso e Política de Privacidade sejam requisitados em situações delicadas, por exemplo.


Nesse contexto, uma questão que deve ser esclarecida é a diferença entre Termos de Uso e Política de Privacidade. O primeiro fala sobre os direitos e deveres na hora de utilizar um site ou plataforma online.


Por outro lado, a Política de Privacidade é um documento essencial para empresas que seguem a LGPD. Isso porque é o documento que fala sobre a coleta e tratamento de dados de outras pessoas. A Política de Privacidade deve garantir que qualquer tipo de dado seja preservado. Assim, desde os dados mais simples até os mais sensíveis, a proteção está garantida.


Compreendendo os Termos de Uso


Quando uma empresa escreve o documento de Termos de Uso, está definindo qual será a sua relação com seus clientes. Afinal, é neste documento que constam as obrigações, direitos e limitações de cada uma das partes.


Nesse sentido, os Termos de Uso são importantes tanto para a empresa que está disponibilizando o documento quanto para os clientes. A grande vantagem para a empresa é que existe uma proteção jurídica em caso de problemas quanto aos limites definidos.


Por outro lado, o cliente que lê os Termos de Uso tem conhecimento de como a plataforma que está acessando funciona, e também seus direitos utilizando esse recurso online.


Elementos essenciais a serem incluídos nos Termos de Uso


Antes de falar sobre o conteúdo dos Termos de Uso, é importante determinar onde esse documento estará disponível para acesso. Isso porque os Termos de Uso precisam estar visíveis e acessíveis para qualquer cliente que tenha interesse em ler o documento.


Além disso, o texto dos Termos de Uso precisam estar escritos de forma objetiva e direto ao ponto, para que todos compreendam o que está ali descrito. Outro ponto importante é que fique claro que se o cliente não concordar com os Termos de Uso, não poderá realizar a sua compra.


Confira abaixo alguns itens que devem ser abordados no seu documento de Termos de Uso:


Descrição do produto ou serviço contratado


Um dos aspectos mais importantes dos Termos de Uso é deixar claro qual é o produto ou serviço que está sendo contratado. Se houver qualquer espaço para dúvida, o cliente pode questionar e a empresa acaba sofrendo as consequências. Por isso, a busca por um texto bem escrito é essencial.


Algo que pode ser interessante é criar um tipo de glossário com as palavras mais comuns que serão usadas nos Termos de Uso. Especialmente aquelas que são mais desconhecidas ou específicas dos produtos e serviços descritos no documento.


Declaração de Direitos Autorais


Se a empresa cria algum tipo de produto ou existe um processo criativo ou metodologia, é preciso deixar claro a quem pertencem os direitos autorais. Nesse sentido, as empresas ficam protegidas quanto a cópias indevidas e conseguem utilizar o documento de Termos de Uso para resolver questões sobre esse assunto se necessário.


Menção a Política de Privacidade


O documento da Política de Privacidade é diferente dos Termos de Uso, mas no texto do segundo, é importante citar o primeiro.


Caso você tenha os dois documentos separados, então, é preciso ter um espaço para citar a Política de Privacidade e também explicar como acessá-lo.


Outros aspectos importantes dos Termos de Uso


Além de tudo o que está listado acima, os Termos de Uso podem também descrever como um cadastro ou compra deve acontecer. O momento pós compra também deve fazer parte do documento, como por exemplo as políticas de cancelamento e reembolso para os clientes.


Finalmente, você deve incluir um aviso de que os Termos de Uso podem mudar com o tempo. Pois situações específicas podem ser alteradas e com isso novas informações precisarão ser incluídas no documento.


Elaboração da Política de Privacidade


Uma Política de Privacidade é o documento que aborda a forma como processos acontecem em um site ou plataforma online como um aplicativo. Estes processos são relacionados com a coleta e uso de dados de usuários.


Na Política de Privacidade você também encontra a forma como uma empresa conduz a segurança de dados e privacidade das informações coletadas.


Nesse sentido, a Política de Privacidade se trata de um acordo entre o cliente e a empresa. Com este acordo, o usuário sabe que está fornecendo seus dados de localização, navegação e também dados pessoais. E mais do que saber que isso está acontecendo, a pessoa entende o que acontece com todas essas informações que a empresa coletou.


Informações que devem constar em uma Política de Privacidade


Para que você escreva um bom documento de Política de Privacidade é preciso determinar alguns pontos principais.


Para começar, é imprescindível que a Política de Privacidade aborde de forma clara e transparente sobre como acontece a coleta, armazenamento e eventual uso de dados.

Abaixo você vai entender todos os dados que são normalmente coletados por empresas online e offline. E por isso, todos devem ser mencionados na Política de Privacidade.


Ademais, além de citar quais são os documentos, é preciso deixar claro o que acontecerá com eles depois que a empresa passa a armazená-los em um banco de dados.


Informações de identificação pessoal


Os dados de identificação pessoal são compartilhados de diversas formas. Em alguns casos, o usuário preencherá dados simples como nome e e-mail para realizar um cadastro.


Em outros casos, ao realizar uma compra online com entrega de algum item físico, diversos outros dados serão enviados para a empresa. Entre eles estão documento de identidade, CPF, telefone e endereço.


Contudo, mais informações são enviadas para a empresa, como username em alguma rede social, número de IP e também informações de navegação em páginas da internet.


Dados bancários


Além dos dados pessoais, quando alguém compra algo pela internet, os dados de cartão de crédito serão compartilhados também. Outra situação que acontece com certa frequência é o cadastro de algum serviço que será cobrado mensalmente. Nesse caso, além do cartão de crédito também existe a opção do débito bancário automático.


Como você percebeu nesse artigo, existem vários detalhes que precisam ser considerados para redigir os Termos de Uso e Política de Privacidade de uma empresa. E mesmo que pareça algo difícil, é possível deixar esse processo mais simples.


Entre em contato com nosso time e saiba mais sobre nossos serviços de Governança, Risco e Compliance (GRC).




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